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18 de Setembro de 2019

Foi vítima de crime virtual? Saiba como agir!

Originalmy Blockchain, Administrador
Publicado por Originalmy Blockchain
há 29 dias


A incidência de casos de crime virtual têm aumentado vertiginosamente no Brasil, mas a maior parte das pessoas ainda não sabe como agir quando é vítima. Nesse post, nós preparamos um guia básico para responder às principais perguntas que costumam surgir nesses tipos de situação. Vamos lá?

1. O que é um crime virtual?

O crime virtual é um tipo de ilícito cibernético, ou seja, um ato que viola o direito de alguém e que é cometido através de tecnologias como computadores e smartphones, principalmente online.

2. O crime virtual acontece com frequência? Quais são os tipos mais comuns?

A ocorrência de crimes virtuais têm aumentado muito no Brasil. Segundo estatísticas coletadas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, houve um aumento de quase 110% no número de casos em 2018, de 63.697 para 133,7 mil denúncias.

Muitos deles são cometidos em redes sociais. Entre eles estão os crimes contra a honra, como a calúnia (quando a pessoa é falsamente acusada de ter cometido um crime) e a difamação (quando a associam a algo que seja ofensivo à sua reputação). Casos de cyberbullying (intimidação sistemática), cyberstalking (perseguição), e divulgação de material confidencial, sobretudo de imagens e vídeos íntimos, também ocorrem com relativa frequência.

Há ainda casos de apologia ao crime, criação de perfis falsos, discriminação, crimes de ódio, pedofilia, e outros.

3. Existe lei que regule crimes virtuais?

Alguns ilícitos cibernéticos já estão previstos no Código Penal, e nesse caso, fala-se propriamente em crime. Isso se dá pois no Brasil segue-se o chamado princípio da legalidade, segundo o qual só existe crime quando lei anterior o definir como tal.

Nesse sentido, muitas das condutas ocorridas no meio virtual se encaixam em tipos penais. O cyberbullying, por exemplo, pode ser considerado como crime de ameaça, e as fake news, a depender de seu teor, são enquadradas como crimes contra a honra (calúnia, injúria e/ou difamação). Algumas dessas condutas possuem inclusive previsão específica no Código Penal. A pornografia de vingança, ou revenge porn, é causa de aumento de pena do crime de divulgação de cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.

Se um determinado ato não for previsto como crime pela lei, a vítima que tiver o seu direito violado pode tomar providências na esfera cível (arts. 186 e 927 do Código Civil).

4. Fui vítima de um crime virtual em uma rede social. Como proceder?

A coisa mais importante que você deve fazer caso seja vítima de crime virtual em uma rede social é coletar, imediatamente, provas do ocorrido. A pessoa responsável pela postagem pode facilmente deletar o conteúdo e, se isso acontecer, você não terá como provar ao juiz que foi vítima de um ilícito.

Após a coleta da prova, busque seu advogado e vá a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência.

5. Como posso coletar provas da ocorrência de um crime virtual?

Existem três modos básicos de se coletar provas sobre conteúdo online: através de prints de tela, da ata notarial e da certificação em blockchain.

6. Por que não devo usar o print de tela como prova de um crime virtual?

Apesar de ainda ser usado por alguns advogados, o print de tela normalmente não é aceito pelos juízes. Ele é uma prova muito frágil, fácil de ser forjada, e que não traz nenhuma informação adicional que possa lhe dar garantia de autenticidade (como, por exemplo, o horário da coleta ou qualquer outro tipo de metadados).

7. O que é a ata notarial e quais as suas vantagens e desvantagens como prova de um crime virtual?

A ata notarial é um documento feito no cartório de notas, no qual o tabelião acessa o conteúdo que você deseja coletar como prova e faz um relatório descrevendo o que vê. A sua principal vantagem é o fato de ser um documento público, com fé em todo o território nacional e, portanto, aceito pelo juiz.

Ela possui, no entanto, algumas desvantagens. A primeira delas é o alto custo. No estado de São Paulo, por exemplo, a primeira folha da ata notarial custa por volta de 400 reais, e as seguintes, 200. Tal valor, principalmente se o volume de provas a ser coletado for grande, pode tornar esse recurso inacessível para muitos.

Além disso, a velocidade do procedimento no cartório não acompanha aquela do mundo digital. Imagine que uma pessoa foi vítima de crime virtual durante um feriado prolongado. Ela terá que esperar o próximo dia útil para ir ao cartório fazer a ata e, nesse tempo, o conteúdo por ser deletado pelo responsável e a prova, perdida.

Por fim, o tabelião não costuma ser um perito em segurança da informação e não faz nenhum tipo de verificação técnica quanto à autenticidade da prova, o que abre a possibilidade de fraudes.

8. O que é o blockchain e como ele pode me ajudar a provar a ocorrência de um crime virtual?

O blockchain é um tipo novo de base de dados, que é descentralizada, segura e imutável, e na qual provas sobre conteúdos online podem ser certificadas com rapidez, segurança e praticidade.

Essa certificação pode ser feita por meio da PAWeb, o plugin desenvolvido pela OriginalMy e que pode ser instalado no navegador Chrome. O procedimento de coleta é simples: a vítima (ou o seu advogado) deve abrir a página que contém a prova e ativar o plugin. Após o responsável informar o seu nome e CPF, um relatório será gerado automaticamente com uma cópia completa do conteúdo da página em questão.

O relatório possui duas características fundamentais, o hash e o timestamp. O hash é um código único e exclusivo, calculado a partir de cada documento, e que identifica o arquivo na plataforma OriginalMy. O timestamp, ou carimbo de tempo, por sua vez, informa com precisão a data e horário em que a prova foi coletada.

O relatório gerado pela PACWeb pode ser certificado em blockchain ou autenticado em cartório por meio da parceria com o cartório Azevêdo Bastos. Com isso, um registro imutável é criado, dando prova de existência e autencidade à prova coletada, e garantindo a sua disponibilidade mesmo que o conteúdo original seja deletado.

Já existe, inclusive, decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou a prova certificada em blockchain como válida e hábil a comprovar a veracidade da existência do conteúdo.

Quer saber mais sobre como funciona a coleta de provas com certificação em blockchain? Então não deixe de conferir o nosso artigo sobre esse tema no portal JOTA, intitulado Blockchain: TJSP reconhece validade de prova coletada sobre conteúdo online e de existir ao episódio do LegalTalk com o advogado Fernando Brizola, no qual falamos sobre isso e muito mais!

Quer fazer o PACWeb? Então clique aqui e comece já a coletar provas com segurança, rapidez e praticidade!

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